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Fala de Político

DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL

 Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa..

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".

O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro de 2009, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas - segundo a petição inicial. Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".

Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani - "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
- R$ 406.400.000, 00 (quatrocentos e seis milhões e quatrocentos mil reais) ; ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.

 Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de:
- R$ 418.000,00 por mês , como custo de cada senador da República".

Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção"..

Inovação e divulgação de projetos em jornais são novos critérios de avaliação da produção científica

Jornal da Ciencia SBPC 05 de Março de 2012.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai acrescentar, na plataforma eletrônica Lattes, que traz currículos e atividades de 1,8 milhão de pesquisadores de todo o País, duas novas abas para divulgação pública. Em uma delas, os cientistas brasileiros informarão sobre a inovação de seus projetos e pesquisas; e na outra, deverão descrever iniciativas de divulgação e de educação científica.

Com a mudança, cientistas de todos os campos de investigação deverão descrever, na Plataforma Lattes, dados sobre a organização de feira de ciências, promoção de palestras em escolas, artigos e entrevistas concedidas à imprensa - além das informações básicas como dados pessoais, formação acadêmica, atuação profissional, publicações, linhas e projetos de pesquisa, áreas de atuação e domínio de idioma estrangeiros. A intenção do CNPq é aumentar o conhecimento da sociedade sobre as atividades científicas que ocorrem no País.

"No século 21, o cientista reconhece seu papel de engajamento na sociedade. Ele sabe que está sendo pago e financiado e que deve uma prestação de contas sobre o que faz", disse o presidente do CNPq, Glaucius Oliva. "Ainda há um fosso grande entre aqueles que fazem ciência e aqueles que consomem e financiam a ciência. A sociedade não conhece com profundidade toda a riqueza com que a ciência brasileira tem contribuindo para o desenvolvimento nacional", avaliou.

Segundo Oliva, passou a ser papel dos cientistas dar publicidade às atividades de pesquisa, mostrar experimentos e explicar projetos para o público, e ligar o trabalho a inovações que contribuam com as políticas públicas e até mesmo para a criação de novos produtos a serem lançados no mercado.

A mudança na plataforma Lattes poderá ocorrer em até dois meses. O modelo e a funcionalidade das abas já estão formatados e respeitarão as regras de transparência de informações públicas. O CNPq muda já na próxima semana o portal www.cnpq.br que, entre outras funções, permite acesso à plataforma Lattes.

Os novos dados informados serão considerados pelos 48 comitês de avaliação do CNPq quando forem aprovar projetos de pesquisa e conceder bolsas de estudo a professores e estudantes universitários. O conselho terá indicadores para avaliação dos trabalhos científicos em quesitos de inovação e de produção em divulgação científica, como ocorre hoje com a cobrança de publicação de artigos científicos, os papers, em revistas especializadas, inclusive do exterior.

Desde junho do ano passado, o CNPq exige, na submissão eletrônica das propostas de pesquisa e nos relatórios eletrônicos de concessão científica, que sejam descritos, "em linguagem para não especialistas", a relevância do que está sendo proposto e os resultados atingidos. "Com isso, eu passo a ter um banco fantástico para alimentar [com dados] os jornalistas", promete o presidente do CNPq. Segundo Oliva, o sistema terá busca de projetos e relatórios por palavras-chave, instituição e área geográfica. Por ano, cerca de 15 mil propostas de pesquisa são recebidas pelo conselho no edital universal (para todas as áreas do conhecimento).

Com a divulgação das propostas e relatórios, a expectativa de Oliva é despertar o interesse de "jovens talentos" para a ciência e criar uma nova cultura acadêmica em quatro anos - aproveitando o aumento significativo de novos mestres e doutores formados no Brasil. Na década passada, esse número dobrou, tendo atingido mais de 50 mil em 2009.

Além de mudar a cultura no ambiente acadêmico, o presidente do CNPq imagina que a divulgação de trabalhos e a educação científica possam alterar o comportamento social. "As pessoas têm que usar a ciência no dia a dia. Entender, por exemplo, que há relações de causa e efeito", observou. "Educar para os valores da ciência e para o método científico na vida pessoal nos protege de extremismos e intolerâncias", acrescentou Oliva.
(Agência Brasil)

Código de ciência, tecnologia e inovação cria regime diferenciado para aquisição de bens

Extraído de: Agência Brasil  - 21 de Fevereiro de 2012

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil 

Brasília O projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação estabelece um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços. Pela proposta, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990).

Conforme o texto em tramitação simultânea no Senado e na Câmara dos Deputados, as aquisições e contratações de equipamentos e materiais para as entidades de ciência, tecnologia e inovação (ECTIs) públicas poderão fazer seleção simplificada de fornecedores (a partir de três orçamentos colhidos em prazo de até 15 dias) ou mesmo contratações diretas, quando o valor global não ultrapassar os R$ 30 mil.

A proposta também prevê que o pesquisador público sob regime de dedicação exclusiva poderá, desde que sem prejuízo das atividades de ensino e pesquisa, exercer atividades remuneradas de pesquisa e inovação em ECTIs privadas.

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o código poderá mudar alguns paradigmas e flexibilizar as exigências legais que hoje chegam a inviabilizar atividades em laboratórios e centros de pesquisa, embora ela deixe claro que não gosta do termo flexibilização. Flexibilizar dá uma conotação ruim, como fechar os olhos. Mas não é isso que queremos. Queremos ter o direito de exercer a função corretamente. Hoje está impossível, avalia.

Segundo Helena, auditores e fiscais de órgãos de controle costumam ter interpretações diferentes sobre a legislação de prestação de contas. É preciso ter uma interpretação homogênea da lei, observa. Para a presidenta da SBPC, isso atrapalha o andamento de estudos e projetos e traz insegurança jurídica aos pesquisadores.

Em parte, segundo os cientistas, a insegurança jurídica é causada pelas contradições das normas. A Instrução Normativa 01/1993 impede que o servidor público faça alguma atividade fora da dedicação exclusiva dele. Por outro lado, a Lei de Inovacao, de 2006, incentiva o pesquisador a promover a inovação fora da academia. Essas leis são contraditórias, reclama Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).

Borges ressalta que o arcabouço legal usado para ciência, tecnologia e inovação não foi desenvolvido para esta finalidade. É totalmente inadequado, está impedindo as atividades de CT&I [ciência, tecnologia e inovação] ou, no mínimo, dificultando que essas ações possam ocorrer na velocidade desejada.

O gerente de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Célio Cabral, concorda que o março legal em vigor dificulta a atividade de pesquisa e inovação e lembra que, com boa intenção, o arcabouço legal utilizado para a contratação de serviços e aquisição de bens foi feito para tentar impedir a corrupção.
O procurador Marinus Eduardo Marsico, integrante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), admite que são justas as alegações dos pesquisadores, porém lembra que a Lei de Licitações prevê a dispensa de exigibilidade. Nem todas as atividades podem seguir todos os ritos, diz. Para Marsico, a discussão deve ser feita no âmbito da lei em vigor. De acordo com ele, a criação de regime diferenciado para cada atividade específica pode ser um desastre para a administração pública.
Edição: Lana Cristina

Crimes financeiros contra a Humanidade: Tribunal Hessel na Rio +20

transcrito do blog Notícias e textos sobre a Nova Economia

 

Bertrand Russel

Uma ideia que pode fazer com que uma esvaziada Rio +20 venha a ser, mesmo que indiretamente, um evento realmente transformador. Implementada, seria uma ação de grande repercussão e exemplar.

Trata-se de um tribunal para julgar os crimes contra a humanidade que vem sendo cometidos pelos bancos centrais e autoridades financeiras governamentais dos EUA, União Europeia, Reino Unido, França e Alemanha, desde o início da crise de 2007, que perdura. Sob a alegação de evitar uma crise sistêmica, tais entidades insistem no resgate de parte do sistema financeiro internacional, principal responsável pela própria crise. E além disto promovem, nas palavras do artigo referido a seguir, “um crescimento econômico imoral, ineficiente e vazio existencialmente”.

Stéphane Hessel é o renomado autor do livro “indignai-vos” cuja mensagem sensibilizou milhões de pessoas e que levou, “principalmente os jovens, a ocupar em diversos cantos do mundo, praças e ruas”, reagindo à um modelo econômico que “destrói a natureza, provoca desemprego, desarticula os serviços públicos e os condena à uma vida sem futuro”.

A proposta é do professor Cristovam Buarque, amigo de Hessel, feita em artigo “De Russell a Hessel” e publicado em O Globo neste sábado. Ela surgiu de uma ideia similar, o Tribunal Russell, também conhecido como Tribunal Interacional de Crimes de Guerra e Tribunal Russel – Sartre, criado em Novembro de 1966, para julgar crimes da intervenção militar dos EUA no Vietnã. Nas palavras do professor: 

“Bertrand Russell, Prêmio Nobel de Literatura em 1950, criou o tribunal para julgar os crimes no Vietnã, e, caminhando ao lado de jovens, despertou o mundo para a tragédia vietnamita. Seu tribunal não tinha qualquer poder legal, mas uma imensa força moral capaz de encurralar os dirigentes da grande potência americana, com seus aviões e bombas, mas sem uma base ética para a guerra”.

Convocado por Hessel e composto por ele e por outras pessoas de excepcional força moral de todo o mundo o tribunal poderia ser instalado na Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental constituída por cerca de 150 entidades de 27 países para acompanhar os eventos preparatórios e funcionar paralelamente à conferência oficial.

Acredito que o objetivo central do tribunal deveria ser o de julgar a conivência e conluio das autoridades com o sistema financeiro, socorrendo-o e ignorando seus crimes, em detrimento dos interesses das populações dos países sobre os quais têm autoridade e responsabilidade. Sobre isto ressalto o artigo, objeto de notícia neste blog, com o irônico título “Grande passo à frente” publicado pelo EconoMonitor no último dia 3 e que mostra que o resgate de Wall Street pelo FED significou que mais de USD 30 trilhões foram para o capitalismo conspícuo.

Termino sugerindo que você, leitor, participe da pesquisa relacionada ao tema, no post que se segue.