Internet como instrumento de defesa do cidadão

O Promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, de São João do Triunfo (PR), é autor da tese intitulada "O princípio da publicidade e o dever jurídico-constitucional de veiculação de informações sobre a administração pública na internet" (*). O trabalho foi apresentado durante o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, em Florianópolis (SC), em novembro último.

Sua tese tem por objetivo "fazer uma interpretação sistemática e com máxima eficácia do princípio da publicidade, exigindo-se acesso amplo e facilitado a informações sobre a administração pública, contribuindo, desse modo, para uma fiscalização mais eficiente do emprego das verbas públicas e, consequentemente, permitindo a aplicação desses recursos para a busca e implementação da paz social".

Segundo o promotor, o princípio da publicidade tem recebido no dia-a-dia uma "interpretação mesquinha": "As administrações públicas, em regra, somente têm fornecido informações ao cidadão quando há requerimento de interessados, sendo que, em muitos casos – especialmente quando se está a investigar fatos nebulosos – há negativa ao pedido de franquear informações ou, quando se fornece, há substanciais atrasos na apresentação dos documentos requeridos".

"O princípio da publicidade deve ser compreendido no sentido da existência de um dever jurídico imposto aos administradores (meros gestores da coisa pública) de dar transparência sobre o que está sendo feito pela administração, sendo que tal informação deve ser facilmente acessada", afirma Rodrigo Cabral.

No seu entender, o Ministério Público deve cobrar dos gestores da coisa pública que providenciem, no período de tempo mais curto possível, a publicação dos dados relevantes nos sítios dos respectivos entes públicos.

"Não havendo consenso, deverá o Membro do Ministério Público ajuizar Ação Civil Pública para obter judicialmente o cumprimento dos deveres jurídicos extraídos da Constituição da República", recomenda o promotor.

Eis a entrevista concedida ao Blog:

Blog - Em sua tese, o sr. defende a ideia de que a administração pública deve tomar a iniciativa de veicular informações relevantes ao cidadão, e não apenas fornecer esses dados quando solicitados. O sr. teria exemplos de instituições que atuam com eficiência, antecipando-se a eventuais demandas?

Rodrigo Leite Ferreira Cabral - Sem dúvida, os melhores exemplos de transparência pública são tirados dos países nórdicos, em que efetivamente se leva a sério a idéia de acesso facilitado a dados públicos. É um verdadeiro panóptico ao revés, em que o cidadão é que sempre observa o Estado. No Brasil, algumas administrações têm, ainda que timidamente, fornecido dados pela internet. E várias entidades defensoras da transparência têm percutido com grande impacto esse material. Basta ver os escândalos do Congresso Nacional no ano passado. O próprio site do Ministério Público do Paraná tem um substancioso volume de informações. Sempre há, porém, espaço para avançar.

Blog - A punição do administrador que deliberadamente atrasa o fornecimento de informações ou documentos ao cidadão acontece no serviço público?

Rodrigo Cabral - A Lei de Improbidade Administrativa sem dúvida autoriza a responsabilização do agente que deliberadamente atrasa o acesso a dados, pois os poderes administrativos existem única e exclusivamente para possibilitar que o agente possa cumprir o seu dever de alcançar o interesse público. Usando o administrador desse poder para fins diversos da lei, responde ele por tal ato. Veja-se que, se tal atraso se presta para embaraçar investigações, é possível inclusive o afastamento do agente de suas funções. Pessoalmente, nunca atuei em casos que tais, mesmo porque, aqui no interior, a gente resolve esse tipo de situação - quando de menor gravidade - com um telefonema. Claro que se o administrador age para ocultar informações relevantes sobre a administração deve ser seriamente sancionado, inclusive com a perda do cargo.

Blog - A atuação do Ministério Público nessa área tem sido comum? Por exemplo: tem sido usado o termo de ajustamento de conduta para garantir maior transparência na divulgação de informações essenciais ao cidadão?

Rodrigo Cabral - O Ministério Público tem agido pontualmente sobre tais questões. Mas a minha tese é justamente que essa atuação seja maciça e geral, no sentido de que a administração tome a frente para publicar todas as informações não gravadas de sigilo na internet. Mas não é tarefa fácil. Muitos têm muito a esconder. Daí porque é fundamental o apoio da imprensa e da população em mais essa jornada do Ministério Público.

Blog - A internet tem sido bem utilizada pelo Ministério Público em defesa do cidadão, como instrumento para garantir a maior transparência da coisa pública?

Rodrigo Cabral - Cada vez mais o Ministério Público tem se utilizado da internet para cumprir seu papel de defesa da população, especialmente para o aglutinamento, compartilhamento e filtragem de informações. Além disso, muitas denúncias que chegam ao MP vêm via e-mail ou internet. Daí porque quanto mais transparência, mais acesso à informação e às autoridades, mais gente vai se juntar ao MP no combate contra a corrupção.

Blog - Entre as sugestões que o sr. lista em sua tese, qual poderia trazer maior contribuição ao combate à corrupção e à impunidade?

Rodrigo Cabral - É difícil prever. Mas, me parece, que a exigência da publicação dos atos na internet em software seguro como requisito de validade do ato administrativo e o sistema de cadastro de empresas interessadas em licitação (sistema push) dificultariam bastante as fraudes nos certames. Hoje fraudar licitação é tarefa banal.Parabenizo o blog por construir esse relevante canal de notícias jurídicas e mais uma vez peço aos leitores que semeiem essa idéia de transparência e provoquem as autoridades para a concretização máxima do princípio constitucional da publicidade com a veiculação dos dados da administração pública na internet.

(*) Leia a íntegra da tese.

Do Blog do Frederico Vasconcelos, Folha de Sao Paulo

Carroças Brasileiras

Tive já mtos veiculos que me ensinaram algumas lições valiosas. No final da ditadura ganhei uma Brasilia 1980 com motor fundido e completamente acabada por cinco anos de uso desapiedado. Ao longo de cinco anos em que esteve comigo gastei mais que o valor de uma Brasilia nova (por volta de 18 K US$] para reconstrui-la e deixa-la perfeita. Mas quão longe da perfeição encontrava-se aquela máquina! Era uma torrente constante de gastos, porque o que parecia bom e bonito ao sair da oficina ou da concessionaria mostrava-se ruim, feio ou quebrado em poucos meses de uso. Essa era a época clássica das carroças Brasileiras: VW, GM, Ford & Fiat, as amigas da ditadura, que pagavam pela reserva de mercado e como oligopolio entregavam qualquer lixo, e nós nos viamos obrigados a engolir, nao havia concorrencia nem qualquer ética de qualidade. Fui estudar nos USA e comprei um japones Isuzu Tropper com cinco anos de uso, tendo pago menos de um quarto por este veículo [4 K US$] do que gastei com a Brasilia em Manaus. Ora, mas este era um SUV, com tração nas quatro rodas, uma piruona tipo Rural muito melhorada, com pneus borrachudos grandes, motor potente, uma delicia de carro. Rodei mais de 60 mil milhas (100 mil km) e em cinco anostive que fazer uma ou outra manutenção, mas apenas 1% se comparado com o que tive que fazer na Brasilia. Voltei a Manaus e com umas economias [12 K R$] comprei o primeiro carro zero, um fiat Uno mille com o qual fiquei cinco anos. Incomparavelmente melhor do que a Brasilia, uma prova de que a abertura do mercado nacional para concorrencia estava produzindo resultados, ainda assim era um gambetinha, um carrinho sem superlativos, passável para a época, mas me deu mta manutenção e não chegava aos pés do Isuzu. Ainda era carroça Brasileira. Em 2000, comprei, também zero, uma Toyota Hilux (SR5, pickup 4 portas) e me alegrei com sua incomparável qualidade e outros atributos que a classificam como fora da categoria carroça. Mas será que escapava da categoria porque não era fabricada no Brasil? (vinha da Toyota Argentina, com qualidade japoneza) Não obstante a melhora, era um projeto de 1967, virtualmente sem alterações significativas. Estávamos acostumados no trabalho na floresta, ao desconforto inconcebível da Toyota Bandeirante fabricada no Brasil, um carro "de boi" a diesel dos anos 50, um lixo automotivo no qual se salvava somente o motor mercedes; mas até sua grande potência era prejudicial, pois desmontava os paralamas e afetava as portas devido a sua excessiva vibração, e quebrava frequentemente a suspensão dianteira devido ao seu peso, e as cruzetas e transmissão devido a sua força bruta. O desenho da hilux 1967 em 2000 era anos luz melhor que o desenho da Bandeirante 1950 em 2000, nem por isso pode-se dizer que a hilux era um veículo avançado. Tinha bancos muito baixos, a tração dianteira somente descendo no barro para ligar nas rodas, e não tinha praticamente lugar para trecos dentro da cabina, um aproveitamento pouco inteligente de espaço. Então, em 2003, veio a era da iluminação na minha carreira automotiva: um peugeot 206 1.6, com 110 cv e 16 valvulas [custou 30 K R$]. Era azul turqueza metálico, uma cor tão viva e linda que dava vontade de comer, um espetáculo. O acabamento e os detalhes do carro eram de francês, um primor de bom gosto. Foi o primeiro carro que tive com freio a disco nas quatro rodas, air bag e computador de bordo significativamente sofisticado. Muita força no motor, ainda assim era duas vezes mais econômico na gasolina que a Brasilia com motor de fusca e mesmo mais que o Uno com motor mil. Entretanto, este também não era uma carroça Brasileira, era a primeira série montada no Brasil, mas com praticamente todos componentes importados da França, era idêntico ao Peugeot disponivel para os franceses. Tinha apenas tres defeitos de projeto: pouquissima força em ponto morto (não foi feito para congestionamentos), suspensão muito dura (foi desenhada para as estradas tapetes de veludo da Europa) e tinha pouquissimo espaço para as pernas no banco de trás. Durante 5 anos este veículo foi um prazer completo, nos deu muita alegria e satisfação. Entretanto, com 100 mil km começamos a experimentar a obsolescência programada. Começou a quebrar muitas peças, uma manutenção caríssima (chave de ignição por R$ 300? bóia do tanque por R$ 900?), e o valor de mercado desproporcionalmente desvalorizado (talvez pelo custo de manutenção...). Sempre fiz manutenção na concessionaria, então comecou a pesar o custo alto de peças e serviços. Aí, acompanhado nosso amado carro em suas passagens cada vez mais frequentes pela agradável sala de estar francesa que é a concessionaria Peugeot, fomos inspecionando os novos modelos, cada vez mais Brasileiros: sumiram os airbags, pioraram os freios (dianteiro monodisco não ventilado, trazeiro tambor), diminuiram o motor, caiu a qualidade do acabamento. E o pior de tudo, subiram os preços ridiculamente [em 2008 um veiculo equivalente ao nosso já custava mais de 40 KR$]. Que HORROR, a Peugeot adicionou à obsolescência a indescência, haviam aprendido a fabricar carroças Brasileiras!! O gerente da Peugeot meu deu uma boa razão, quando lhe questionei sobre a obsolescência da sua marca: ta na hora de pegar um zero km. Entendi o recado, mas buscando dar a resposta merecida a maldade capitalista da obsolescência programada e ao virus da carroça brasileira que acometeu a Peugeot Brasil (pensei que era exclusividade americana), subimos a rua e fomos então buscar na Honda um veículo que tem fama de não quebrar e de baixa manutenção. Entramos no consórcio para um New Fit, lendo tantos comparativos e avaliações elogiosas de revistas especializadas, e também escutando parentes que tiveram Fit por anos, felizes com o carro e sua qualidade. A história do "New" Fit é tão inglória que merece um novo post. Aguardem.

Burocracia cria desnecessário Custo Ciência Brasil

Cientistas, diferentes de muitos outros servidores públicos, são figuras fáceis de auditar, porque seu maior capital é justamente seu nome. Reconhecendo este fato simples, e atendendo a demanda de uma atividade essencial para a colocação do País em condições de igualdade numa era de acirrada competição global, o MARE (o extinto ministério da administração e da reforma do Estado) solicitou e obteve em 1998 do congresso aprovação para uma alteração na lei das licitações, incluindo o seguinte texto:

/Lei 8.666, Artigo 24 (da dispensa de licitação), inciso XXI - para a aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico (redação dada pela lei n^o 648/98)./

Quem está acostumado com o dia a dia da administração de ciência sabe que para o establishment jurídico/burocrático público este dispositivo libertador da lei geral das licitações, é letra morta, não tem valor prático. Como resultado, toda a comunidade cientifica Nacional fica submetida a um processo burocrático de aquisição de bens e serviços que é ao mesmo tempo arcaico, ineficiente e altamente inapropriado aos projetos de pesquisa que dependem de presteza nas aquisições para se viabilizarem. Atônitos com o que parecia ser um ato arbitrário e ilegal do establishment jurídico/burocrático consultamos informalmente o Ministério Publico Federal.A resposta nos deixou ainda mais atônitos: aparentemente trata-se de um dogma jurídico amplamente difundido e seguido à risca por juristas e administradores, de que se a lei não explicita, então a interpretação legal é conservadora e restritiva. Em outras palavras, se a lei não especificou "o que" pode ser adquirido para a ciência e tecnologia sem licitação, então /nada/ pode ser adquirido sem licitação.
A pessoa no Ministério Público que consultamos pareceu compreender nosso espanto, foi simpática à causa científica e sugeriu que a melhor forma de remover este desnecessário custo ciência Brasil seria ir de novo ao legislativo e obter dos legisladores uma nova alteração do dispositivo que dispensa a ciência e tecnologia de licitações. Só que agora incluindo de maneira explicita todos os bens e serviços que poderiam ser dispensados de licitação. Passamos então imaginar os nossos políticos debruçados sobre uma lei já alterada por eles em 98, somente para adequá-la às exigências do dogma jurídico prevalente. Seria hipoteticamente mais ou menos como:

/Nova redação (Junho/2010), Lei 8666, artigo 24, inciso XXI,
anexo I, *bens e serviços autorizados para aquisição sem licitação para a ciência e tecnologia*:

-citokinona 30 mg vial (e mais 65 mil reagentes, todos listados por nome e apresentação)
-laser emitting diode 327 um (e mais 30 mil componentes eletrônicos, todos listados por nome, aplicação e propriedades)
-atomic absorption analyser (e mais 2500 instrumentos para analise, todos com especificação)
-HPLC controller ( e mais 350 mil componentes para instrumentos, todos devidamente especificados)
-DNA sequencing plates (e mais 8000 aparatos, sempre sem esquecer a justificativa e aplicação)
-IDL processing package (e mais 800 pacotes de software, novamente, sem esquecer as especificações)
-mateiros em Eurinepe, AM (e em mais 5 mil municípios, todos listados)
-consultor em biosimbiótica ( e mais 4000 disciplinas, especialidades e sub-especialidades)
-tecnologista junior em luz síncrotron (e mais 7827 especialidades, todas devidamente explicitadas)
-analise de espectro gama ( e mais 58244 diferentes tipos de analises espectroscópicas)
-analise de sangue de tatu ( e mais 80 mil diferentes analises de materiais biológicos, todas devidamente especificadas) /

Tal lista, de absurda e inviável mais parece parte de uma opera bufa. Mas mesmo supondo que alguém com tempo e disposição se desse ao trabalho de construí-la, novos reagentes, analisadores e especialidades surgem todo dia nesta atividade humana que por excelência inventa, descobre e cria. Como manter a lista atualizada, para que as novidades não sejam cortadas pela mesma interpretação restritiva do dogma jurídico prevalente?

À justiça compete a imparcialidade. É compreensível que, em uma cultura lasciva em relação à ética pública e à honestidade administrativa, exista mais cadeados nos cofres públicos. Compreensível, portanto, a origem do dogma jurídico que hoje é um dos principais responsáveis pelo custo ciência Brasil. Mas se não quisermos nos condenar ao atraso cientifico e tecnológico é urgente confrontar a interpretação restritiva da lei.Não está explicito na lei que podemos respirar, nem por isso somos proibidos de fazê-lo. Mas está sim explicito na lei que a ciência e tecnologia podem adquirir bens e serviços sem licitação, visando à eficiência do setor. Em um País onde um poder (justiça) se sente na obrigação e autorizado a anular a ação, expressa na lei, de outros dois poderes (executivo e legislativo), simplesmente pela observância automática de um dogma jurídico, sem análise de caso, sem levar em conta o beneficio da sociedade, então nos parece que este é um País disfuncional.

Colocar um crédito de confiança nos cientistas, como faculta a interpretação livre da lei 8666, significa investir no avanço necessário que beneficiará toda a sociedade. Digite no google o nome de qualquer membro da comunidade Brasileira de ciência e tecnologia seguido da palavra Lattes e em segundos o currículo on-line listando toda a vida profissional desta pessoa estará a disposição. Qual outra atividade do setor público tem sua produção nominal, e pessoal, postada na internet? Quais juizes ou administradores têm seu currículo ou produtividade postados para a sociedade ver? Assim, distinto de outros setores da administração pública, para a ciência não existe forma melhor de auditoria do que cobrar resultados. Quem, depois de lutar as vezes duramente para conseguir financiamento, usará mal um dinheiro de pesquisa? Mas se assim o fizer, provavelmente não terá resultados para mostrar, e rapidamente estará excluído do sistema de financiamento. Aí está nosso maior controle, é desta forma que o dinheiro público investido em pesquisas e desenvolvimentos vai ser de fato valorizado.

Já quando a competência cientifica que o País desenvolveu com investimentos de décadas é nivelada por baixo, pela tabula rasa da desonestidade que grassa no setor público, o custo Ciência Brasil, este sim, limita e mesmo impede pesquisas vitais. Pesquisadores respeitados e brilhantes acabam, somente por isso, apresentando produção muitas vezes pífia. O dogma jurídico, que existiria para impedir a roubalheira, garante a ineficiencia, é um dos piores algozes da inovação e, a ironia maior, não consegue impedir roubos, como o noticiário nos da conta quase todo dia.

O apelo claro deste argumento deveria colocar a racionalizacao das licitacoes para os cientistas nao como privilegio consagrado em lei, mas como um exemplo poderoso de que merito verificado e transparente simplifica a administracao publica e garante resultados palpaveis para a sociedade. Coloque-se todas as transacoes e meritos envolvidos dos procedimentos de utilizacao de dinheiro publico na internet, como ja se faz com a ciencia, e uma nova etica surgira, liberando juristas e administradores da funcao menos nobre e incapacitante que tem sido a geracao continua de impedimentos e cadeados, que sufocam a sociedade.

Discovery Kids, Proteja tuas crianças deste canal!!

O pedido de natal que nossa filha, de 3 anos, ditou para o bilhete a ser enviado ao papai Noel na festa de fim de ano da sua escolinha, foi uma banheirinha para dar banho em bebe boneca.

Fiquei intrigado, donde teria saido a precisão do pedido? Se ela pedisse uma boneca, ou uma bicicleta, estaria ok, mas a especificidade traia a inseminação artificial de desejo por alguma propaganda. Pouco tempo depois encontrei o criminoso: Discovery Kids. Começa por ser um canal infantil que se entope com propagandas de sua propria programação ad nauseum (veja a outra materia neste blog sobre abusos de TV a Cabo), depois o crime capital, introduzir em crianças que não tem qualquer capacidade de julgamento, uma torrente de propagandas comerciais entojando todo tipo de bugiganga possivel. Esta tal banheirinha, da estrela, é uma peça de porcaria, mal feita, primitiva até onde não pode mais, mas que custou a bagatela de 60 reais! Meia hora depois de brincar com a dita cuja a pequena já havia se enfastiado, é um brinquedo burro, sem apelo, minha filha já brincava com suas Barbies nas muitas banheiras e banheirinhas que temos em casa, que eram dela mesma. Na festa da escolinha vimos horrorizados como as crianças, todas emburrecidas na frente do Discovery Kids, estavam recebendo os presentes propagandeados num canal supostamente educativo. Depois desta experiencia comecei a analizar mais criticamente as tais "propagandas" para crianças neste canal e me horrorizei ainda mais: tem propaganda não só de brinquedos lixo, mas também de xampu e outros itens para adultos, brinquedos violentos, e por aí vai.

Concluimos que este canal faz mais mal com a tormenta de propagandas comerciais de bugigangas nojentas, do que bem com programas de conteúdo educativo. Agora nos dedicamos a construir uma biblioteca de videos educativos, comprando ou alugando inclusive séries de TV e outros. Com DVDs a propaganda é zero, e controlamos o horário em que as crianças assistem. Assim podemos evitar o condicionamento robótico para impulsos consumistas e emburrecedores que este sistema abjeto impõe de forma subliminar a tantos lares.

Muitos anos atras, quando por primeira vez vi o Discovery Kids, não tinha nenhuma propaganda comercial, somente vinhetas com o cachorrinho Doc ensinando coisas úteis e agradáveis. Deixar uma criança pequena ser cuidada pela babá eletrônica é muita responsabilidade, a gente não entregaria nossos filhos para ser educada por uma Poli Vigarista consumista, vaidosa e superficial. Queremos que os jovens seres humanos em formação tenham os melhores exemplos, que saibam o que querem, que comprem sim tudo de que necessitarem ou que lhes agrade, mas com critério conciente. Uma criança de meses ou poucos anos para quem a programação do Discovery Kids é direcionada não tem julgamento, está na fase de absorção e imitação, recebe tudo que se lhe mostre como verdade. É nesta fase que são fabricados os doentes do consumismo que mais tarde na vida terão que buscar até ajuda psicológica para se livrar da compulsão pelo consumo, pessoas que se não estiverem comprando alguma bugiganga se sentirão incompletas, infelizes. O Discovery Kids hoje tornou-se um traficante da droga consumista, mas poderia mudar e voltar a ser o que era, poderia sim recuperar seus primórdios e tornar-se um meio seguro e confiavel de entretenimento e educação fundamental. Enquanto introduzir este lixo diário de propaganda consumista para crianças inocentes, deveria ser programação proibida em todos os lares.

TV a Cabo no Brasil, abuso, abuso, abuso...

Quando primeiro entrei em contato com TV a cabo, mais de 20 anos atras nos USA, fiquei impressionado com a enorme variedade de canais, e mais ainda pela virtual ausencia de propaganda paga naqueles canais. Anos mais tarde, quando fiz a primeira assinatura de TV a cabo, jah no Brasil, me supreendi com o preço alto, com um numero incomparavelmente baixo de opcoes de canais em relacao ao que eh oferecido nos USA, e, O PIOR, aqui os programas da maioria dos canais sao interrompidos por propaganda paga, numa extensao superior a propaganda veiculada em canais abertos gratuitos. Perguntas quase ingenuas me acometem: porque tenho que assistir propaganda comercial se estou pagando para ter o sinal? Porque a TV aberta gratuita tem menos propaganda comercial?

Mas propaganda comercial que interrompe o programa a cada poucos minutos, por varios minutos, constitui apenas um abuso dos muitos a que nossa bondade eh submetida pelas empresas de TV a cabo. Fora dos horarios "nobres" muitos canais vendem o espaco completamente para "infomerciais", por horas seguidas, com programas que se assistidos mais do que por 30 segundos tem a capacidade de cozer os neuronios de qualquer pessoa com um minimo de inteligencia. Entao, no final, a pessoa compra caro a assinatura para canais que funcionam efetivamente apenas por um periodo reduzido do dia, e ainda assim com interrupcoes miudas para propagandas comerciais.

Como se nao bastassem as propagandas comerciais, estas empresas dao ainda mais um golpe na nossa bondade e paciencia: propaganda da propria programacao, repetidas ad nauseum, em um modo similar aos mais crueis sistemas de tortura psicologica por lavagem cerebral. Porque tenho que ver trinta vezes a propaganda de um programa que vira a seguir, ou no dia seguinte, ou na semana seguinte ou duas horas depois? Porque esta propaganda da propria grade de programacao eh repetida 10 vezes no espaco de 30 minutos de um programa qualquer? Porque as vezes a repeticao se da "dentro de um mesmo intervalo de propaganda"?

A resposta a todas estas perguntas eh simples: capitalismo selvagem! Para que gastar com horas de programacao original e interessante se podem entupir 2/3 do tempo da grade com propagandas e mais propagandas comerciais? E quando nao tiverem anunciantes suficientes para nos alucinar com produtos e servicos oferecidos ateh o ponto de saturacao, entao encha todos os espacos vagos com propaganda da propria progamacao.

Mas estes abusos nao ficam por aih. Troquei o sinal analogico por digital, instalaram um novo modem, o sinal agora produz um zumbido continuo que nao tinha antes, e incomoda bastante. Nao obtenho da operadora uma solucao (NET). Algum tempo atras o sinal sumiu por varias horas, ou seja, nao tinha mais sinal vindo da operadora. Eles nao vendem o modem, o alugam (equipamento pertence a NET), entao por telefone tentei saber porque estavamos sem sinal. Nao foram capazes de explicar e disseram que necessitava de um tecnico. Agendei o mesmo, definindo o horario que deveria vir (quando teria gente na casa). O tecnico veio fora do horario e depois me comunicaram que teria que pagar a visita (70 reais!!!). Depois de mtos emails e discussoes pelo telefone acabaram nao cobrando, mas me explicaram que as visitas de tecnico em qualquer situacao seriam pagas. Ora, se o equipamento nao eh meu, se o sinal deles faltou, porque tenho que pagar pela visita do tecnico? Eh algo de tamanha absurdidade que somente levando ao Procom. Mas e meu tempo? Nas varias reclamacoes que fiz ao Procom de outras empresas (DirectNet, Telefonica, Bandeirante, etc) sempre tive deliberacoes favoraveis aos meus pleitos, mas gastei um tempo insusbstituivel, e nunca fui indenizado por isso. Isso sem falar no aborrecimento, burocracia, gastos de deslocamento, papel, etc.

Em sumario, poucos serviços no Brasil esticam mais a nossa tolerancia do que os serviços de TV a cabo. Nao por acaso mtas familias desistem e outras nem se interessam pelo serviço. Eh um nojo completo!

Mas como tudo, esta historia poderia ser mto diferente. Veja o caso do serviço de internet que compramos da mesma operadora de TV a cabo (NET) tem sido muito bom e confiavel na maior parte do tempo, entregando a velocidade que contratamos (3Mb), sem mtas complicacoes. Com a internet melhorando sua velocidade e conteudo em escala exponencial, com precos progressivamente mais baixos, com propaganda direcionada e facilmente filtrada, com o controle total que o consumidor tem do que consome, as operadoras de TV a cabo poderiam inspirar-se neste modelo de futuro e limpar completamente sua programacao das barbaridades relatadas acima. Programas melhores, sem interrupcao, com discretas e razoaveis chamadas para a grade de programacao, sem propagandas comerciais, sem infomerciais, estas as caracteristicas que estes sistemas poderiam e deveriam ter jah hoje se eh que querem competir com a TV e os videos por internet que jah estao chegando. E diferente do que alardeiam os agressivos psicopatas sociais (veja definicao em http://thruthintheworld.blogspot.com/2009/12/are-you-living-with-socialised.html) que ocupam cargos de gerentes ou diretores nestas empresas cegas pelo capitalismo selvagem, eh possivel sim ganhar dinheiro e muito com uma programacao mais inteligente, mais prazerosa, mais educativa, menos aviltante, menos emburrecedora, menos irritante, em suma, algo que valha o que se paga. Hoje sao somente poucos consumidores que "suportam" o abuso em trocas das migalhas de programas velhos em uma duzia de canais. Com um sistema honesto e brilhante de oferta de cultura, educacao e entretenimento este quadro mudaria rapidamente, a exemplo da internet. Eh soh entrar na economia de escala, ganha menos com cada consumidor, mas multiplica os consumidores aos milhoes.

Valvula de Escape para um Brasileiro Mortificado

Hoje cheguei a um limite como Brasileiro: saturei de remoer as milhares de frustrações e indignações cotidianas, engolindo em seco cada vez que algum esperto ou politico, ou designer de produtos, ou estrategista de marketing, ou financista me passava a perna nos abusos cotidianos a que somos submetidos.

Brasileiros são boa gente, gente boa mesmo, seres humanos amigáveis, alegres, povo feliz. Mas este pacifismo cultural nos embota a alma, embolora os pensamentos e permite uma sucessão quase infinita de absurdos serem perpretados contra nossos bolsos, nosso bem estar e nossa dignidade. Por tempos busquei dar vazão a esta justa indignação cidadã em foruns, através de reclamações nas linhas 0800, ou apelando aos ombudsmans, protestando nas agências públicas e denunciando a jornalistas, que conheço muitos...

Mas nada disso surtiu efeito duradouro ou mesmo qualquer efeito. Percebi com horror o complô que arrasta quase todas as instâncias onde o cidadão poderia reclamar à vala comum da mediocridade, do conluio e da corrupção, da mentalidade atrasada. Imiscuiu-se subrepticiamente em nosso inconsciente coletivo a frouxidão com o errado. No Pais do "deixa disso" e das "pizzas", quem reclama é mal visto. Ou é aquele brigão, desprezado como criador de caso, ou é o trouxa que quer fazer as coisas "certinhas". Em qualquer caso, exigir os direitos da cidadania "neste Pais" parece suscitar uma intolerância cultural que desestimula a busca dos direitos, gera uma moleza inaudita com a sacanagem e uma condescendência escrava com o achincalhamento da ética e dos direitos mais fundamentais.

Então decidi fundar este blog, onde vou relatando a nossa virtude maior, a bondade, um precioso traço de nossa Brasilidade do qual devemos nos orgulhar. Mas também vou revelando, do meu ponto de vista, cada abuso a que somos submetidos, exatamente por termos esta virtude. Não pretendo que perdamos a jóia da bondade, mas de que acionemos nosso senso de justa indignação, que fortaleçamos nosso sistema imune para superarmos em nossa sociedade a mentalidade de escravos. Enquanto houverem aqueles que levam vantagem, enquanto a burrice for premiada, todos perdemos. As sociedades mais justas, ricas e afluentes do mundo conseguiram se livrar da praga da corrupção, os cidadãos ditam com suas aspirações, bom gosto e senso de justiça quais produtos serão oferecidos. Quem abusa tem pouco espaço por lá ou dura mto pouco tempo no mercado. Minha esperança é que meu clamor neste blog encontre eco nos Brasileiros, e que daqui e de muitos outros blogs possamos emitir pensamentos concentrados, como as espadas laser dos Jedis, contra a doença social que nos corrói, nos mantêm no atraso e impede o Brasil de ocupar o lugar que merece no concerto das Nações.

Com cada artigo aqui pretendo modestamente revelar o que vejo de errado, atrasado ou mal intencionado no meu dia a dia de classe média, o estrato social que mais paga impostos. Serão críticas desde a um veículo que comprei porque as "revistas especializadas" somente elogiavam, até à prefeitura da cidade onde moro, no terceiro municipio mais rico do Estado de São Paulo, que não é capaz de aproveitar, para transformar a cidade num modelo de eficiência e inteligência, o estoque fantástico de engenheiros e cientistas que labutam nas empresas e instituições daqui. Minha proposta é de relatar criticamente com olhos de águia, mas não me furtarei de emitir minha opinião e propor soluções e alternativas. Faço isso primeiramente como cidadão, registrando no conciente coletivo da internet um brado de protesto qualificado. Mas faço também como um profissional de ciência que foi formado e preparado com recursos públicos para elaborar o conhecimento e retorná-lo para a sociedade de maneira útil. É portanto parte da minha missão profissional buscar o saber, tentar acender as luzes e encontrar os caminhos para fora do caos. Militar neste blog é meu esforço para sair do forte apache da academia, misturar-me na rua com meus honrados semelhantes e lutar pela conciência de um povo na direção da iluminação, felicidade e realização.